Ex-telefônico receberá horas de sobreaviso por uso de celular

Para Lula, Brasil 'vive uma harmonia'

Petrobrás é condenada a cumprir normas de segurança no RS

TST decide sobre competência funcional

Grupo OK é condenado por obra em tribunal

Operador de vôo que monitorava Legacy não passou em testes

TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS

Omissão normativa e realidade nas empresas

DVD mostra que invasão da Câmara foi premeditada

Vasp entra no regime de recuperação judicial

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

PEC restringe cargos de confiança a concursados

Revendedor é condenado por invadir área de concorrente

STJ mantém decisão que obriga município catarinense a fornecer prótese a paciente do SUS

Está mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que obriga, provisoriamente, o Estado a oferecer, de forma gratuita, próteses aos pacientes do SUS residentes no município de Jaraguá do Sul (SC), desde que a necessidade seja prescrita por um médico.

TST nega ruptura de contrato em transferência de empregado

A transferência do empregado entre empresas do mesmo grupo econômico não provoca necessariamente a rescisão do primeiro contrato de trabalho.

Detran do RJ deve realizar vistoria de todos os veículos mesmo sem pagamento de multas

O Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran) deve realizar a vistoria de todos os veículos licenciados pelo Estado independentemente do pagamento das multas de trânsito.

Mantido vínculo de emprego entre clube e ?boleiro? de tênis

Está mantida a decisão regional que apontou a existência de vínculo de emprego entre um clube e um estudante que exercia as funções de "boleiro" auxiliar do jogador de tênis.

STJ susta provisoriamente ordem de prisão contra vice-presidente da Fiesp

O mandado de prisão preventiva contra o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Carlos Roberto Liboni, e outras três pessoas está sobrestado.

STJ defere pedido de empresa em processo contra a Agência Nacional de Petróleo

Com a decisão, o cancelamento do registro da empresa na ANP fica suspenso até que, publicada a decisão do agravo de instrumento, o recurso especial, se processado, tenha os seus efeitos submetidos ao STJ.